Receita começa a intimar segunda-feira 1.470 contribuintes suspeitos de sonegação

A Receita Federal começa a intimar 1.470 contribuintes pessoas físicas na próxima segunda-feira (23), dentro da Estratégia Nacional de Autuação da Fiscalização (Enaf) de 2009. Esses contribuintes têm fortes indícios de sonegação fiscal, de acordo com a Receita. O maior contingente de intimados está localizado em São Paulo, com 494 contribuintes. Em segundo lugar, está Minas Gerais com 177. A dívida com o Fisco nesses casos chega a R$ 475 milhões. Este ano, estão previstas mais três operações da Enaf, incluindo as pessoas jurídicas.

Os contribuintes que se anteciparem ao Fisco até a data das autuações e regularizarem a situação por meio de declarações retificadoras estarão livres das multas, que podem variar de 75% a 150% do valor das dívidas. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Henrique Jorge Freitas, os casos mais comuns são de contribuintes que têm diversos rendimentos tributáveis. “Quanto junta todas dá imposto a pagar. Aí, alguns preferem não entregar a declaração do Imposto de Renda achando que vão ficar à margem”, afirmou.

Entre outras divergências, foram analisadas a situação fiscal dos contribuintes que tiveram despesas com cartão de crédito incompatível com a renda pessoal declarada, ou não declaram renda, mas utilizam o cartão nas compras.

Estão no grupo ainda sócios de empresa ou titulares que possuem movimentações incompatíveis com a declaração de renda. A Receita levou em consideração também a movimentação financeira desses contribuintes. Quem não declarou a renda com aluguéis também foi acompanhado pelo Fisco.

O proprietário rural que apresentou renda inferior ao gasto com insumos, por exemplo, também será intimado. A Receita verificou por meio da declaração das empresas fornecedoras se houve incompatibilidade nas informações. No grupo, estão ainda pessoas físicas que foram omissas ao não declarar seus rendimentos, mas realizaram compras incompatíveis por meio de de empresas.

Henrique Jorge Freitas informou ainda que o contribuinte que declarou empréstimos acima da renda para justificar variação patrimonial teve a situação fiscal analisada pela Receita Federal. “Você tem uma avaliação patrimonial na declaração de R$ 1 milhão, mas tem uma renda pequena e justifica que retirou um empréstimo de R$ 900 mil, aí você vê que a renda é incompatível com o empréstimo”, disse.

Fonte: Agência Brasil.

Abraços

Receita testa sistema de malha fina que estuda padrão do contribuinte

A Receita Federal está testando um novo sistema informatizado de “malha fina” que estuda o padrão do contribuinte. O objetivo é evitar que uma determinada pessoa tenha a declaração retida em malha várias vezes sem que tenha cometido alguma infração.

“A gente quer utilizar já este ano, se os testes funcionarem, no sentido de que se tenha um sistema inteligente que estude o padrão do contribuinte”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Henrique Jorge Freitas.

Segundo ele, se o contribuinte declarou e caiu na malha, mas apresentou depois todos os comprovantes e foi liberado pela Receita Federal, não tem sentido uma retenção na malha no ano seguinte.

De acordo com Freitas, o novo sistema deve reduzir o número de contribuintes em malha e até os lotes residuais de declarações. Esta semana, por exemplo, foi anunciada a liberação de um lote que estava na "malha fina" desde 2005.

O novo sistema também irá ajudar a Receita na nova estratégia de concentrar esforços nos grandes contribuintes, como o setor financeiro. Na verdade, o fisco pretende usar os auditores para as grandes fiscalizações, com "maior representatividade e deixar para a “malha fina” os demais contribuintes.

“O setor financeiro é composto de grandes contribuintes e responde por cerca de 30% da arrecadação [sem levar em consideração a receita previdenciária]. Então, tem que ter um tratamento diferenciado”, afirmou.

A seleção dos bancos que serão fiscalizados e a coleta de informações já começaram, segundo o subsecretário da Receita, mas seus nomes não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações e preservar o sigilo fiscal protegido pela lei.

Fonte.: Agência Brasil

Abraços

Declaração do Simples (Ano Base 2008) poderá ser enviada até 20 de maio

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 59/2009, permitindo que as Declarações Anuais do Simples Nacional – DASN, relativas ao ano-calendário 2008, poderão ser entregues até o dia 20 de maio, próxima quarta-feira, sem inocorrência de multas, pois será considerada com a data do último dia 04 de maio.

O prazo para entrega da declaração terminou no dia 4 de maio. Entretanto, com a nova medida, as multas geradas desde 5 de maio serão canceladas e não serão geradas multas para as declarações recepcionadas a partir de 18/5 até às 23h59min do dia 20/5/2009. Até ontem, foram registrados o envio de 2.550 milhões de declarações.

Não deixar mais uma vez para última hora.

Abraços

Novidades na SEFIP...

OLÁ AMIGOS

Uma informação novíssima...
SEFIP – RESCISÃO E AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Preenchimento de acordo com a IN SRF 925/2009

De acordo com a IN RFB nº 925 de 2009, as pessoas jurídicas ou os contribuintes equiparados que efetuarem rescisão de contrato de trabalho de seus empregados e pagarem aviso prévio indenizado, deverão preencher o SEFIP da seguinte forma:

I - o valor do aviso prévio indenizado não deverá ser informado;

II - o valor do décimo - terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado deverá ser informado no campo "Base de Cálculo 13º salário da Previdência Social", exceto no caso de empregado que tenha trabalhado por um período inferior a 15 (quinze) dias durante o ano, cuja informação não poderá ser prestada até que o SEFIP seja adaptado.

Abraços

Até a próxima

Mudança na poupança é para incentivar investimentos no setor produtivo, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as medidas em relação à poupança tem o objetivo de fazer com que os grandes investidores apliquem o dinheiro em atividades produtivas no país.

“Não podemos permitir que a poupança vire fundo de investimento. Queremos que essas pessoas [grandes investidores] invistam em setor produtivo que comprem um apartamento, façam uma casa, fiquem sócios, comprem ações. Queremos desenvolver a economia”, afirmou Lula.

Lula rebateu as críticas dos opositores que comparam as novas regras para a poupança ao confisco feito pelo ex-presidente Fernando Collor, em 1989. “Essa parte da oposição que critica estava com o Collor em 89”, afirmou.
O governo anunciou que irá taxar as poupanças com depósitos acima de R$ 50 mil, a partir de 2010. As mudanças dependem de aprovação do Congresso Nacional. Os partidos opositores já avisaram que tentarão derrubá-las.

Abraços

É...chegou o grande dia...

Olá amigos

É...o dia chegou...e não adianta chorar pois não haverá prorrogações. Para aqueles que ainda não apresentaram, restam ainda algumas horas, se este é o seu caso, aproveite!!!!

Seguem mais alguns esclarecimentos para os derradeiros.

Como declaro juros sobre o capital próprio oriundos de ações negociadas na Bovespa?
R - Na linha 07 da ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, informe “Juros sobre capital próprio” e o valor recebido em 2008.

O informe de rendimentos do banco não “bate” com o saldo ao final do ano. Como justifico a compra de imóvel por valor superior ao do CDB declarado?
R - A justificativa da evolução patrimonial se dá pela soma de rendimentos tributáveis, isentos e não-tributáveis e com tributação exclusiva/definitiva e a permuta de dados entre as fichas Bens e direitos e Dívidas e ônus reais. O rendimento do CDB declare na linha 06 na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.

Recebi R$ 25,3 mil via ação de repetição de indébito, com desconto de 3% de IR. Como declaro?
R - A partir deste ano não há mais a distinção entre modelo completo e simplificado. Se for rendimento tributável, declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular (indique o valor bruto e o IR descontado). Se for rendimento isento, declare na ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis –mas mantenha o IR na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

Meu filho é meu dependente, presta serviço militar e recebe um valor mensal. Preciso incluir esse valor? Como declaro?
R - Se for mantê-lo como dependente, é necessário somar a renda dele à sua na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelos dependentes. Mas se a renda dele for superior a R$ 1.655,88 (valor correspondente a dependentes), não é vantagem ele ser seu dependente.

Como declaro doação a candidato a vereador?
R - Declare na ficha Doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos. Informe CNPJ, nome do candidato e valor doado.

Contribuinte que saiu do país em definitivo, mas mantém patrimônio aqui, precisa continuar declarando?
R - Não. Com o fim da declaração anual de isento (entregue para manter o CPF ativo) a entrega não é mais necessária.

Completei 65 anos em junho de 2008. Tenho dois informes de rendimento, cada um com parcela isenta de R$ 10.982,48. Qual parcela isenta declaro? (D.D.).
R - Informe só R$ 10.982,48 na linha 06 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis. O restante declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJs pelo titular.

Tenho empresa de prestação de serviços, tributada pelo lucro presumido. Faço retiradas periódicas do lucro, tributadas na fonte. Elas são declaradas como tributáveis?
R - Não. Os lucros de 1996 em diante são isentos. Declare na linha 05 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

Recebo aluguel através de imobiliária. Posso deduzir do aluguel o valor da comissão cobrada pela imobiliária, mesmo usando o modelo simplificado?
R - Sim. O locador pode declarar o valor do aluguel menos a despesa paga para sua cobrança. Informe na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PFs e do exterior. O desconto de 20% será aplicado sobre o valor declarado.

Espero ter ajudado de alguma forma. Qualquer outra dúvida, me escrevam.

E, para aqueles que não conseguirem apresentar hoje, terão que arcar com multas e, para quem declarar com algum erro, não se desesperem, existe a RETIFICAÇÃO.

Abraços

Até amanhã

Cuidado com o Leão!!!!!

Olá amigos

Pois é, o prazo está chegando ao fim. Amanhã é o último dia para a entrega da DIRPF. Para quem ainda não efetuou a entrega, cuidado com o congestionamento no site da Receita amanhã.
Seguem mais alguns esclarecimentos...

Meu sobrinho é sócio de empresa, inativa desde 2005. Na declaração dele, explico que a empresa está inativa e não há renda. Ele ainda não deu baixa na Junta Comercial. Preciso continuar fazendo a declaração dele?
R - Sim. Por ter participação societária, mesmo sem movimento, ele está obrigado a entregar a declaração.

Recebi um terreno como adiantamento de herança. Como declaro e por qual valor?
R - Declare na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis, pelo valor do instrumento público de doação.

Como declaro correção de poupança do Plano Collor?
R - Informe o valor recebido na linha 08 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

Fui demitido em janeiro de 2008 e recebi, na rescisão, 30 dias de férias vencidas e 15 dias de férias proporcionais, com desconto do IR. No Informe de Rendimentos, os valores continuaram como tributáveis. Não deveriam ter o mesmo tratamento das férias vendidas?
R - Não. A isenção vale apenas para os dez dias das férias vendidas durante a vigência do contrato de trabalho. Declare todos os valores na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

O banco mandou-me demonstrativo de dívidas por empréstimos. Como declaro?
R - Se forem dívidas acima de R$ 5.000, declare na ficha Dívidas e ônus reais (código 12) os valores em 31/12/2008.

Fui dispensado da empresa e resgatei previdência privada –em torno de R$ 25 mil, já deduzido o IR. Como declaro?
R - Se optou pela tabela progressiva, declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular, informando o valor resgatado e o IR retido (conforme sua renda anual, pode ser que uma parte seja restituída). Se optou pela regressiva, declare na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva (aqui, não há como restituir o que foi pago).

Paguei consulta médica em dezembro, com reembolso em fevereiro. Como declaro?
R - Declare na ficha Pagamentos e doações efetuados, pelo código específico do gasto médico, o valor pago menos o valor reembolsado.

Comprei imóvel há quatros anos por R$ 70 mil (R$ 30 mil de entrada e R$ 40 mil financiados). Quitei parte do saldo devedor em 2008 (R$ 20 mil) mais as parcelas mensais de R$ 350. Como declaro?
R - Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, especifique a parcela quitada. Na coluna de 2008, acresça ao valor declarado em 2007 os R$ 20 mil mais as parcelas pagas.

Como declaro juros sobre o capital próprio oriundos de ações negociadas na Bovespa?
R - Na linha 07 da ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, informe “Juros sobre capital próprio” e o valor recebido em 2008.

Até amanhã

Abraços