terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

Lucros e dividendos excedentes a 50 mil

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  Conforme previsto no art. 10, caput e §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.249, de 1995, e no art. 6º-A da Lei nº 9.250, de 1995, ambos na redação dada...
quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

Contribuição Sindical Patronal 2026

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  A Lei 13.467, de 13/7/2017, denominada de reforma trabalhista, alterou a redação dos artigos 578, 579 e 587 da CLT, dando-lhes as seguinte...
quarta-feira, 28 de janeiro de 2026

Reforma Tributária: Nota Técnica Conjunta Cartórios do Brasil

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  A Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), a os Instituto...
terça-feira, 27 de janeiro de 2026

FAP: Sistema de classificação de riscos ambientais do trabalho. Cálculo de alíquotas de contribuições previdenciárias

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  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de process...
segunda-feira, 26 de janeiro de 2026

Recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego

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Resumo em texto simplificado O recebimento do Bolsa Família não impediu o reconhecimento do vínculo de emprego entre uma trabalhadora e um r...
sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

Ação de Conformidade gera regularização de contribuintes e evita a exclusão de parcelamentos do Simples Nacional

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  No mês de dezembro, a Receita Federal promoveu ação de conformidade direcionada aos contribuintes do Simples Nacional com parcelas em atra...
quinta-feira, 22 de janeiro de 2026

Programa ECD: Versão 10.3.5

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  Publicada a versão 10.3.5 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço E...