Certificado Digital: Novos prazos de obrigatoriedade

Foram prorrogadas as datas limites para exigência da identificação em declarações como DCTF e Dacon

A Receita Federal do Brasil publicou na última sexta-feira instrução de nº 1.036 que dispõe sobre prazos de obrigatoriedade de utilização de certificação digital para o envio de declarações. Foram prorrogadas as datas limites para exigência de certificado digital na entrega das seguintes declarações:

• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): prorrogada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de maio de 2010;

• Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon): postergada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de maio de 2010;

•Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCIDE Combustíveis): postergada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de julho de 2010;

•Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF): prorrogada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de junho de 2010;

Além disso, outra novidade da instrução refere-se a obrigatoriedade de utilização de certificado digital válido para aqueles que exploram atividades de serviços notariais e registrais (cartórios) válida a partir de janeiro de 2011.

DCTF para órgãos públicos

O prazo para exigência de apresentação da DCTF por órgãos públicos federais para fatos geradores também foi portergada, valendo a partir de janeiro de 2011.

Vantagens da Certificação Digital

Na avaliação da Receita, a principal vantagem da utilização da Certificação Digital está na garantia da autoria de um documento eletrônico bem como na integridade e inviolabilidade do seu conteúdo.

"O certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ é o documento eletrônico de identidade que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem assim assegura a privacidade e a inviolabilidade destes", afirmou o órgão regulador.
Fonte: Financial Web

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Santander compra banco BofA do Mexico por $2.5 Bilhões

Banco Santander, o maior conglomerado espanhol bancário, divulgou quarta-feira que iria comprar 24,9% do Banco da America (BofA) para aumentar a força no México, tornando-se quase dono desta nova aquisição

Santander anunciou que o acordo, que estava sendo esperado pelos especialistas, foi feito com três quartos de aprovação dos acionistas.

O banco espanhol disse, também, que o acordo vai aumentar a sua receita por 1,3% ao ano por ação, no primeiro ano.

Negócios fora de sua origem, têm sido uma das maiores forças do Santander. Foi dito pelos controladores que, esta nova aquisição vai acrescer à parte mexicana do grupo de 2% para 7% na participação total dos lucros do conglomerado internacional.

"Essa aquisição reforça o comprometimento do Santander para com o México, um país com um futuro muito positivo para crescimento e possíveis diversificações geográficas para o nosso grupo" disse Emilio Botín presidente do grupo Santander.

Fonte: The New York Times

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Economia cresce 9% no 1º tri e tem expansão anual recorde, diz IBGE

Em ritmo mais forte de expansão após a crise, a economia brasileira cresceu 2,7% no primeiro trimestre ante os três meses imediatamente anteriores, registrando o maior aumento nesse comparativo desde a expansão contabilizada no primeiro trimestre de 2004 (2,8%).

Já ante igual período no ano anterior, o incremento foi de 9,0%, apresentando o maior crescimento nesse confronto em toda a série histórica, iniciada em 1996, segundo os dados divulgados nesta terça-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O PIB no período foi de R$ 826,4 bilhões.

Nos últimos 12 meses encerrados em março, o PIB reverteu seguidos resultados negativos e acumula elevação de 2,4% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

O PIB, que mostra o comportamento de uma economia, é a soma das riquezas produzidas por um país --é formado pela indústria, agropecuária e serviços.

O indicador também pode ser analisado a partir do consumo, ou seja, pelo ponto de vista de quem se apropriou do que foi produzido. Neste caso, é dividido pelo consumo das famílias, pelo consumo do governo, pelos investimentos feitos pelo governo e empresas privadas e pelas exportações.

O investimento, medido pela chamada FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo), teve alta de 26% no primeiro trimestre, se comparado a igual período no ano anterior --o resultado é o melhor na série histórica. Na comparação com o quarto trimestre, houve incremento de 7,4%. Em 12 meses, a expansão é de 1,5%.

A taxa de investimento representou 18,0% do PIB no primeiro trimestre. No mesmo período de 2009, havia significado 16,3%.

O setor industrial cresceu 14,6% em relação ao primeiro trimestre de 2009. Na comparação com o quarto trimestre, a indústria teve alta de 4,2%, e nos últimos 12 meses, ficou estável.

Já o setor de serviços registrou incremento de 5,9% frente ao primeiro trimestre de 2009. Em relação ao quarto trimestre, o segmento cresceu 1,9%, e nos últimos 12 meses, tem alta de 3,6%.

O setor agropecuário subiu 5,1% na comparação com o período de janeiro a março do ano passado. Em relação ao quarto trimestre de 2009, a agropecuária teve alta de 2,7%, e nos últimos 12 meses, acumula queda de 3,3%.

O consumo das famílias teve aumento de 9,3% no primeiro trimestre. Em relação ao quarto trimestre, constatou-se crescimento de 1,5%, e nos últimos 12 meses, acumula incremento de 6,0%.

O consumo do governo registrou alta de 2,0% no primeiro trimestre. Em relação ao trimestre imediatamente anterior, o consumo do governo cresceu 0,9%, e nos últimos 12 meses, acumula expansão de 3,1%.

Pelo lado do setor externo, as exportações de bens e serviços subiram 14,5% frente ao primeiro trimestre de 2009. Ante o quarto trimestre, apresentaram elevação de 1,7%.

Já as importações de bens e serviços aumentaram 39,5% em relação ao primeiro trimestre de 2009 --a maior expansão da série--, e registraram alta de 13,1% se comparado ao quarto trimestre.

Fonte: Folha de São Paulo

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Contribuinte poderá pagar multa de 75% por má-fé

A Receita Federal poderá aplicar multa de 75% sob o valor da dedução ou compensação de tributos feitos indevidamente ao contribuinte pessoa física que cometer infração na declaração do Imposto de Renda para receber maior restituição ou pagar menos tributos. A penalidade, no entanto, só poderá ser concedida se houver comprovação, pelo Fisco, de "dolo ou má-fé" do contribuinte.

Essa punição à pessoa física foi garantida ontem à noite pela Câmara, com a aprovação da Medida Provisória n.º 472. A MP, porém, ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A medida provisória ficou conhecida por tratar de variados temas, como a criação de regimes especiais de tributação para incentivar a indústria brasileira. A situação ficou ainda pior no Senado, onde o recebeu mais de 50 emendas para tratar de renegociação de dívidas agrícolas, ampliação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), injeção de R$ 1 bilhão no Banco do Nordeste, entre outros. Com essas alterações, retornou aos deputados.

Uma das emendas rejeitadas na Câmara foi justamente a que trata de multa à pessoa física que cometer erro ou infração na hora de declarar o IR. O Senado havia reduzido de 75% para 50% o valor da multa sobre o valor da dedução ou compensação indevida e abriu a possibilidade de que a punição fosse concedida sem comprovação de dolo ou má-fé.

Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), a emenda não poderia ser aceita porque jogava ao contribuinte a responsabilidade de provar que não agiu de má-fé. Com esse argumento, os deputados decidiram rejeitar a proposta do Senado e acatar o projeto da Câmara, que estabelecia a multa de 75%, desde que comprovado dolo ou má-fé.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Hungria estuda imposto único sobre renda pessoal

Porta-voz do governo reiterou que o governo pretende atingir o déficit no Orçamento em 2010 acertado com os credores.

O governo da Hungria está considerando introduzir um imposto único sobre a renda pessoal dos húngaros. Essa foi uma das possibilidades discutidas em um encontro de três dias sobre planos para a economia, disse um porta-voz do primeiro-ministro neste domingo (6).

"Sim, o governo está considerando a possibilidade de introduzir um imposto único de cerca de 16 por cento sobre a renda pessoal... Isso está entre as possibilidades consideradas", disse o porta-voz Peter Szijjarto em entrevista coletiva.

Szijjarto também reiterou que o governo da Hungria pretende atingir o déficit no Orçamento em 2010 acertado com os credores.

Fonte: Gazeta do Povo

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