A Receita Federal começa a intimar 1.470 contribuintes pessoas físicas na próxima segunda-feira (23), dentro da Estratégia Nacional de Autuação da Fiscalização (Enaf) de 2009. Esses contribuintes têm fortes indícios de sonegação fiscal, de acordo com a Receita. O maior contingente de intimados está localizado em São Paulo, com 494 contribuintes. Em segundo lugar, está Minas Gerais com 177. A dívida com o Fisco nesses casos chega a R$ 475 milhões. Este ano, estão previstas mais três operações da Enaf, incluindo as pessoas jurídicas.
Os contribuintes que se anteciparem ao Fisco até a data das autuações e regularizarem a situação por meio de declarações retificadoras estarão livres das multas, que podem variar de 75% a 150% do valor das dívidas. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Henrique Jorge Freitas, os casos mais comuns são de contribuintes que têm diversos rendimentos tributáveis. “Quanto junta todas dá imposto a pagar. Aí, alguns preferem não entregar a declaração do Imposto de Renda achando que vão ficar à margem”, afirmou.
Entre outras divergências, foram analisadas a situação fiscal dos contribuintes que tiveram despesas com cartão de crédito incompatível com a renda pessoal declarada, ou não declaram renda, mas utilizam o cartão nas compras.
Estão no grupo ainda sócios de empresa ou titulares que possuem movimentações incompatíveis com a declaração de renda. A Receita levou em consideração também a movimentação financeira desses contribuintes. Quem não declarou a renda com aluguéis também foi acompanhado pelo Fisco.
O proprietário rural que apresentou renda inferior ao gasto com insumos, por exemplo, também será intimado. A Receita verificou por meio da declaração das empresas fornecedoras se houve incompatibilidade nas informações. No grupo, estão ainda pessoas físicas que foram omissas ao não declarar seus rendimentos, mas realizaram compras incompatíveis por meio de de empresas.
Henrique Jorge Freitas informou ainda que o contribuinte que declarou empréstimos acima da renda para justificar variação patrimonial teve a situação fiscal analisada pela Receita Federal. “Você tem uma avaliação patrimonial na declaração de R$ 1 milhão, mas tem uma renda pequena e justifica que retirou um empréstimo de R$ 900 mil, aí você vê que a renda é incompatível com o empréstimo”, disse.
Fonte: Agência Brasil.
Abraços
sexta-feira, 22 de maio de 2009
quarta-feira, 20 de maio de 2009
Receita testa sistema de malha fina que estuda padrão do contribuinte
A Receita Federal está testando um novo sistema informatizado de “malha fina” que estuda o padrão do contribuinte. O objetivo é evitar que uma determinada pessoa tenha a declaração retida em malha várias vezes sem que tenha cometido alguma infração.
“A gente quer utilizar já este ano, se os testes funcionarem, no sentido de que se tenha um sistema inteligente que estude o padrão do contribuinte”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Henrique Jorge Freitas.
Segundo ele, se o contribuinte declarou e caiu na malha, mas apresentou depois todos os comprovantes e foi liberado pela Receita Federal, não tem sentido uma retenção na malha no ano seguinte.
De acordo com Freitas, o novo sistema deve reduzir o número de contribuintes em malha e até os lotes residuais de declarações. Esta semana, por exemplo, foi anunciada a liberação de um lote que estava na "malha fina" desde 2005.
O novo sistema também irá ajudar a Receita na nova estratégia de concentrar esforços nos grandes contribuintes, como o setor financeiro. Na verdade, o fisco pretende usar os auditores para as grandes fiscalizações, com "maior representatividade e deixar para a “malha fina” os demais contribuintes.
“O setor financeiro é composto de grandes contribuintes e responde por cerca de 30% da arrecadação [sem levar em consideração a receita previdenciária]. Então, tem que ter um tratamento diferenciado”, afirmou.
A seleção dos bancos que serão fiscalizados e a coleta de informações já começaram, segundo o subsecretário da Receita, mas seus nomes não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações e preservar o sigilo fiscal protegido pela lei.
Fonte.: Agência Brasil
Abraços
“A gente quer utilizar já este ano, se os testes funcionarem, no sentido de que se tenha um sistema inteligente que estude o padrão do contribuinte”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Henrique Jorge Freitas.
Segundo ele, se o contribuinte declarou e caiu na malha, mas apresentou depois todos os comprovantes e foi liberado pela Receita Federal, não tem sentido uma retenção na malha no ano seguinte.
De acordo com Freitas, o novo sistema deve reduzir o número de contribuintes em malha e até os lotes residuais de declarações. Esta semana, por exemplo, foi anunciada a liberação de um lote que estava na "malha fina" desde 2005.
O novo sistema também irá ajudar a Receita na nova estratégia de concentrar esforços nos grandes contribuintes, como o setor financeiro. Na verdade, o fisco pretende usar os auditores para as grandes fiscalizações, com "maior representatividade e deixar para a “malha fina” os demais contribuintes.
“O setor financeiro é composto de grandes contribuintes e responde por cerca de 30% da arrecadação [sem levar em consideração a receita previdenciária]. Então, tem que ter um tratamento diferenciado”, afirmou.
A seleção dos bancos que serão fiscalizados e a coleta de informações já começaram, segundo o subsecretário da Receita, mas seus nomes não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações e preservar o sigilo fiscal protegido pela lei.
Fonte.: Agência Brasil
Abraços
segunda-feira, 18 de maio de 2009
Declaração do Simples (Ano Base 2008) poderá ser enviada até 20 de maio
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 59/2009, permitindo que as Declarações Anuais do Simples Nacional – DASN, relativas ao ano-calendário 2008, poderão ser entregues até o dia 20 de maio, próxima quarta-feira, sem inocorrência de multas, pois será considerada com a data do último dia 04 de maio.
O prazo para entrega da declaração terminou no dia 4 de maio. Entretanto, com a nova medida, as multas geradas desde 5 de maio serão canceladas e não serão geradas multas para as declarações recepcionadas a partir de 18/5 até às 23h59min do dia 20/5/2009. Até ontem, foram registrados o envio de 2.550 milhões de declarações.Não deixar mais uma vez para última hora.
Abraços
Novidades na SEFIP...
OLÁ AMIGOS
Uma informação novíssima...
SEFIP – RESCISÃO E AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Preenchimento de acordo com a IN SRF 925/2009
De acordo com a IN RFB nº 925 de 2009, as pessoas jurídicas ou os contribuintes equiparados que efetuarem rescisão de contrato de trabalho de seus empregados e pagarem aviso prévio indenizado, deverão preencher o SEFIP da seguinte forma:
I - o valor do aviso prévio indenizado não deverá ser informado;
II - o valor do décimo - terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado deverá ser informado no campo "Base de Cálculo 13º salário da Previdência Social", exceto no caso de empregado que tenha trabalhado por um período inferior a 15 (quinze) dias durante o ano, cuja informação não poderá ser prestada até que o SEFIP seja adaptado.
Abraços
Até a próxima
domingo, 17 de maio de 2009
Mudança na poupança é para incentivar investimentos no setor produtivo, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as medidas em relação à poupança tem o objetivo de fazer com que os grandes investidores apliquem o dinheiro em atividades produtivas no país.
“Não podemos permitir que a poupança vire fundo de investimento. Queremos que essas pessoas [grandes investidores] invistam em setor produtivo que comprem um apartamento, façam uma casa, fiquem sócios, comprem ações. Queremos desenvolver a economia”, afirmou Lula.
Lula rebateu as críticas dos opositores que comparam as novas regras para a poupança ao confisco feito pelo ex-presidente Fernando Collor, em 1989. “Essa parte da oposição que critica estava com o Collor em 89”, afirmou.
O governo anunciou que irá taxar as poupanças com depósitos acima de R$ 50 mil, a partir de 2010. As mudanças dependem de aprovação do Congresso Nacional. Os partidos opositores já avisaram que tentarão derrubá-las.
Abraços
“Não podemos permitir que a poupança vire fundo de investimento. Queremos que essas pessoas [grandes investidores] invistam em setor produtivo que comprem um apartamento, façam uma casa, fiquem sócios, comprem ações. Queremos desenvolver a economia”, afirmou Lula.
Lula rebateu as críticas dos opositores que comparam as novas regras para a poupança ao confisco feito pelo ex-presidente Fernando Collor, em 1989. “Essa parte da oposição que critica estava com o Collor em 89”, afirmou.
O governo anunciou que irá taxar as poupanças com depósitos acima de R$ 50 mil, a partir de 2010. As mudanças dependem de aprovação do Congresso Nacional. Os partidos opositores já avisaram que tentarão derrubá-las.
Abraços
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