Foi publicada na edição extra A do DOU de ontem (3.6.2025) a Portaria Normativa MF nr. 1,215/2025 que prorrogou, para 25.6.2025, os prazos para pagamento do IOF incidente sobre o valor de prêmios destinados ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência com aportes acima de R$ 50.000,00, nas operações realizadas a partir de 23.5.2025.
Referida prorrogação se aplica para os prazos de pagamento do imposto referente ao:
a) 3º decêndio do mês de maio/2025, anteriormente fixado para 4.6.2025;
b) 1º decêndio do mês de junho/2025, anteriormente fixado para 13.6.2025.
Para mais informações, acesse a íntegra da Portaria Normativa MF nr. 1,215/2025.
