Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Decisão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos à suposta incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas pagas.

Empresas têm dúvida sobre regras de balanço

Não dá mais para colocar panos quentes. A dificuldade das companhias para produzir o primeiro balanço de acordo com a nova legislação contábil ficou evidente na sexta-feira passada.

Publicação de balanço de limitadas provoca dúvidas

Bom Dia,

Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo está provocando dúvidas entre empresários e aumentando o movimento nos escritórios de advocacia. A juíza da 25ª Vara Federal Cível da Terceira Região (São Paulo), Maíra Felipe Lourenço, suspendeu entendimento do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), que considerava facultativa a publicação de balanço pelas sociedades limitadas.

Salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2009 - R$ 465,00

Conforme Medida Provisória nº 465, de 30 de janeiro de 2009, (DOU de 30.01.2009) determina que o salário mínimo será a partir de 1º de fevereiro de 2009, de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

Em virtude desta alteração, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 15,50 (quinze reais e cinqüenta centavos) e o valor horário, a R$ 2,11 (dois reais e onze centavos).

Vamos aguardar as novas tabelas.

Abraços

Índice de Confiança do Consumidor aumenta 3,0% entre dezembro a janeiro de 2009

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), aumentou 3,0% de dezembro para janeiro, passando de 97,4 para 100,3 pontos. De acordo com a FGV, o ritmo de alta foi superior ao verificado em períodos semelhantes nos últimos três anos, quando o índice havia subido em média 1,6%. O índice é composto por cinco quesitos contidos na Sondagem de Expectativas do Consumidor.
Apesar da evolução considerada “relativamente favorável” pela FGV, a nota divulgada destaca que o índice ainda está em um patamar baixo em termos históricos. A confiança do consumidor em dezembro de 2008 sofreu uma redução de 14,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Além disso, no bimestre dezembro-janeiro, o ICC acumulou variação de 3,5%, abaixo da média de 4,2% verificada no mesmo período dos três anos anteriores. Já no bimestre outubro-novembro, o índice havia recuado 14% contra uma média de crescimento de 4,6% registrada nos anos anteriores.
A avaliação do consumidor sobre a situação presente seguiu a tendência de melhoria experimentada pelo ICC, registrando 106,1 pontos, com crescimento de 1,2% em relação ao mês anterior, quando o índice ficou em 104,8 pontos.
Já a expectativa para o futuro (Índice de Expectativas) evoluiu “favoravelmente”, segundo o levantamento da FGV, atingindo 97,3 pontos em janeiro, depois de registrar em dezembro 93,5 pontos, o pior resultado da série histórica, iniciada em setembro de 2005. Em janeiro, a parcela dos que prevêem melhora elevou-se de 18,3% para 22,5% do total. Por outro lado, a proporção dos que esperam piora da situação reduziu-se de 36,3% para 28,1%.
Ainda segundo o estudo, o quesito que mede a intenção de compra de bens duráveis manteve a tendência de desaceleração, registrando o menor resultado desde o início da série histórica. Entre dezembro e janeiro, a proporção de consumidores que planejam gastar mais com duráveis recuou de 14,0% para 11,0%. Já a parcela dos que pretendem gastar menos aumentou de 34,5% para 35,9%.
A Sondagem de Expectativas do Consumidor é feita a partir de uma amostra de mais de 2.000 domicílios em sete das principais capitais brasileiras.A coleta dos dados foi realizada entre os dias 2 e 22 de janeiro.
Abraços e até amanhã...

Autarquia esclarece regras para balanço anual de 2008

Diante das inúmeras dúvidas de companhias e auditores sobre como preparar as demonstrações de resultado de 2008 por conta da nova legislação contábil do país, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) divulgaram na sexta-feira à noite um documento, de 31 páginas, esclarecendo dúvidas relatadas pelo mercado sobre aplicação das novas regras, que colocam o Brasil na rota de convergência ao padrão internacional contábil IFRS.
Abraços...

Prazo para entrega da Rais ano base 2008 começa dia 15

Empregadores têm até o dia 27 de março de 2009 para fazer a declaração, ano base 2008. Portaria nº 1.207, publicada no Diário Oficial da União, aprova instruções

Proprietários de todos os estabelecimentos urbanos e rurais deverão fazer a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2008.

O Diário Oficial da União (DOU) desta última segunda-feira (5) trouxe publicado a Portaria nº 1.207, de 31 de dezembro de 2008, que aprova as instruções para a declaração, bem como o Manual de Orientações da Rais. Assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a Portaria esclarece tópicos sobre quem deve fazer a declaração, orienta as entidades declarantes para o correto preenchimento e quais os procedimentos para envio das informações.

A RAIS é um censo anual do mercado formal de trabalho. A partir dela é possível obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a Rais possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.

Abraços e vamos ao trabalho...