Os dados cadastrais de aproximadamente 17 milhões de empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País estão agora armazenados em um único sistema: o Cadastro Nacional de Empresas (CNE).
O lançamento da primeira versão do aplicativo foi feito nesta quarta-feira (3) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O sistema está disponível, primeiramente, para órgãos públicos. A partir do dia 4 de março de 2009, ele poderá ser acessado pelo setor privado.
O aplicativo, que resgata 200 anos de registro mercantil no País, contém dados empresariais, como endereço, capital social, data de início da atividade, filiais de empresas estrangeiras, bloqueios, livros mercantis, atual situação do empreendimento, filiais nos Estados e natureza jurídica.
As normas necessárias para utilização dos cadastros são estabelecidas pelo Departamento Nacional de Registro Mercantil (DNRC), órgão central do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem), composto pelas representantes das Juntas Comerciais. A sua utilização só ocorrerá mediante celebração de acordos de cooperação técnica, e inicialmente, o acesso só será permitido a órgãos da administração pública.
O CNE estará interligado à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), desobrigando os empresários individuais e sociedades mercantis a fornecerem informações cadastrais a outros órgãos de registro mercantil, porque todas as informações já estarão armazenadas no novo sistema.
De acordo com o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini Junior, o CNE é um marco na história empresarial brasileira e será essencial tanto para formulações de políticas públicas quanto para planejamento empresarial, por conter também as vocações regionais, mortalidade de empresas, pesquisas de mercado e de fornecedores, entre outras informações mercantis.
Abraços e até +++
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