Foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da DIPJ 2009, versão 1.0.
A DIPJ 2009 versão 1.0, de reprodução livre, está disponível no site da Receita Federal do Brasil para download e destina-se somente às empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado no ano-calendário de 2008. Dentre os aspectos abordados na edição da Instrução Normativa RFB n° 945, de 29/05/2009 (DOU de 01.06.2009), posso destacar que:
a) A declaração original ou retificadora, relativo aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2008 deverá ser entregue até as 24hs do dia 30 de junho de 2009.
b) As declarações relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridas de janeiro à maio de 2009 deverão ser entregues, também, até as 24hs do dia 30 de junho de 2009.
c) Para a transmissão da DIPJ 2009 versão 1.0, a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido, é obrigatória, para as pessoas jurídicas tributadas, em pelo menos um período de apuração durante o ano-calendário, com base no Lucro Arbitrado.
d) Lucro Real não foi citado neste instrução, vamos aguardar.
Bom Trabalho a todos os colegas
Abraços
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