A CAIXA divulga a versão 02 da Cartilha Operacional do Empregador, com orientações sobre o parcelamento dos recolhimentos suspensos do FGTS - MP 1.046/2021.
A nova Cartilha Operacional do Empregador traz as seguintes alterações em relação à versão anterior:
SITUAÇÃO DO ARQUIVO DE DECLARAÇÃO TRANSMITIDO: Inclusão da situação DISPONÍVEL PARA ATIVAÇÃO, específica para declarações transmitidas até 20/08/2021, utilizando-se o código de recolhimento 904;
ATIVAR DECLARAÇÃO – CÓDIGO 904: Permite ativar declarações transmitidas utilizando o código de recolhimento 904 para que o valor declarado passe a compor o parcelamento MP 1.046/20;
ALTERAR FORMA DE RECOLHIMENTO DO PARCELAMENTO MP 1.046/21: Permite ao empregador que transmitiu declarações para mais de um estabelecimento vinculados ao mesmo CNPJ base escolher se o recolhimento do parcelamento será centralizado ou descentralizado;
DÚVIDAS FREQUENTES: Contém os principais questionamentos recebidos sobre a Suspensão do Recolhimento das Competências de abril, maio, junho e/ou julho de 2021 e sobre o parcelamento MP 1.046/21.
Abraços...
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