Novo Serviço da Receita fornece mais informações e facilita auto-regularização de Declarações de IRPF com alguma pendência

A expectativa é de que mais de 50% das declarações possam ser regularizadas, via internet, pelo próprio contribuinte.

A Receita Federal divulga novo serviço que permite aos contribuintes (pessoa física) a regularização das Declarações do Imposto de Renda que apresentarem pendências.

O serviço poderá ser acessado através do endereço eletrônico da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e será disponibilizado mediante a utilização de código de acesso ou certificado digital.

Para a Receita Federal, mais de 50% das declarações com alguma pendência, poderão ser regularizadas pelo próprio contribuinte, sem que seja necessário comparecer a uma unidade de atendimento.

Esse é mais um serviço que, ao ser colocado à disposição do contribuinte, confere maior transparência e agilidade ao atendimento da Receita Federal do Brasil.

Após gerar um código de acesso, o contribuinte poderá entrar no Portal e-CAC e:

· verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e saber o que é preciso fazer para resolvê-las;

· acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das quotas;

· identificar eventuais problemas no depósito da sua restituição;

· parcelar possíveis débitos em atraso relacionados a sua declaração ou a outras pendências com a própria Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A geração do código de acesso é um processo simples, rápido e realizado via internet. O contribuinte precisa apenas informar o CPF, a data de nascimento e os números dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF) referentes aos exercícios de 2008 e de 2009.

Abraços

DIPJ 2009 Lucro Presumido ou Arbitrado

Foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da DIPJ 2009, versão 1.0.

A DIPJ 2009 versão 1.0, de reprodução livre, está disponível no site da Receita Federal do Brasil para download e destina-se somente às empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado no ano-calendário de 2008. Dentre os aspectos abordados na edição da Instrução Normativa RFB n° 945, de 29/05/2009 (DOU de 01.06.2009), posso destacar que:

a) A declaração original ou retificadora, relativo aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2008 deverá ser entregue até as 24hs do dia 30 de junho de 2009.

b) As declarações relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridas de janeiro à maio de 2009 deverão ser entregues, também, até as 24hs do dia 30 de junho de 2009.

c) Para a transmissão da DIPJ 2009 versão 1.0, a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido, é obrigatória, para as pessoas jurídicas tributadas, em pelo menos um período de apuração durante o ano-calendário, com base no Lucro Arbitrado.

d) Lucro Real não foi citado neste instrução, vamos aguardar.

Bom Trabalho a todos os colegas

Abraços

Contabilidade - Uma Visão Crítica da Evolução Histórica

Foi lançado pela Editora Jurua este livro do autor Laudelino Jochem onde busca, de forma crítica, resgatar a evolução histórica da Contabilidade. A análise percorre caminhos ainda não explorados anteriormente, principalmente fazendo uma relação entre as maiores forças históricas e suas relações com a ciência em questão. Na Antiguidade, mostra os primeiros passos da Contabilidade. Na Idade Média, traz à tona uma enorme discussão sobre a contribuição da Igreja, dos Templários, da Reforma Protestante e ainda a relação entre Capitalismo e Contabilidade.
Faz uma análise das principais tendências metodológicas na pesquisa contábil e contextualiza as principais doutrinas contábeis, descrevendo os verdadeiros motivos de tais tendências.
Busca-se, de forma clara, situar o profissional da contabilidade dentro do contexto social, político e econômico mostrando claramente a enorme RESPONSABILIDADE SOCIAL do nobre profissional da Contabilidade.

Um ótimo livro o qual recomendo a todos.

Abraços

Projeção de analistas para o dólar passa de R$ 2,12 para R$ 2,10

A estimativa de analistas de mercado para a taxa de câmbio ao final deste ano caiu pela segunda semana seguida e passou de R$ 2,12 para R$ 2,10. Há quatro semanas, essa projeção era de R$ 2,25. A informação é do boletim Focus, publicação semanal do Banco Central baseada em projeções de analistas de mercado para os principais indicadores da economia.

A projeção para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) subiu de US$ 18,15 bilhões para US$ 20 bilhões este ano e de US$ 15 bilhões para US$ 15,1 bilhões, em 2010.

Para o déficit em conta corrente (resultado de todas as operações do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 18,90 bilhões para US$ 17,55 bilhões neste ano. Em 2010, a previsão teve redução de US$ 22,65 bilhões para US$ 22,3 bilhões.

A projeção para o investimento estrangeiro direto no país (que se dirige ao setor produtivo e cria empregos) neste ano passou de US$ 22,02 bilhões para US$ 22,9 bilhões e permanece em US$ 25 bilhões em 2010.


Fonte: Agência Brasil.

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Receita não disponiliza programa do IR das empresas (DIPJ)

Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo para entrega do imposto de renda das empresas, a Receita Federal ainda não divulgou em seu site o formulário para preenchimento da Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ). Empresas e escritórios de contabilidade começam a ficar preocupados com o pouco tempo que terão para preencher e enviar as declarações, já que o limite para entrega se encerra em 30 de junho.

Procurada, a Receita Federal informou que não tem previsão para colocar o programa gerador da DIPJ em seu site e que não está prevista a prorrogação do prazo - um pedido feito pelas companhias. Também não quis comentar as críticas a respeito do atraso.

Quais serão as surpresas?

Aguardamos...

Abraços

Receita começa a intimar segunda-feira 1.470 contribuintes suspeitos de sonegação

A Receita Federal começa a intimar 1.470 contribuintes pessoas físicas na próxima segunda-feira (23), dentro da Estratégia Nacional de Autuação da Fiscalização (Enaf) de 2009. Esses contribuintes têm fortes indícios de sonegação fiscal, de acordo com a Receita. O maior contingente de intimados está localizado em São Paulo, com 494 contribuintes. Em segundo lugar, está Minas Gerais com 177. A dívida com o Fisco nesses casos chega a R$ 475 milhões. Este ano, estão previstas mais três operações da Enaf, incluindo as pessoas jurídicas.

Os contribuintes que se anteciparem ao Fisco até a data das autuações e regularizarem a situação por meio de declarações retificadoras estarão livres das multas, que podem variar de 75% a 150% do valor das dívidas. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Henrique Jorge Freitas, os casos mais comuns são de contribuintes que têm diversos rendimentos tributáveis. “Quanto junta todas dá imposto a pagar. Aí, alguns preferem não entregar a declaração do Imposto de Renda achando que vão ficar à margem”, afirmou.

Entre outras divergências, foram analisadas a situação fiscal dos contribuintes que tiveram despesas com cartão de crédito incompatível com a renda pessoal declarada, ou não declaram renda, mas utilizam o cartão nas compras.

Estão no grupo ainda sócios de empresa ou titulares que possuem movimentações incompatíveis com a declaração de renda. A Receita levou em consideração também a movimentação financeira desses contribuintes. Quem não declarou a renda com aluguéis também foi acompanhado pelo Fisco.

O proprietário rural que apresentou renda inferior ao gasto com insumos, por exemplo, também será intimado. A Receita verificou por meio da declaração das empresas fornecedoras se houve incompatibilidade nas informações. No grupo, estão ainda pessoas físicas que foram omissas ao não declarar seus rendimentos, mas realizaram compras incompatíveis por meio de de empresas.

Henrique Jorge Freitas informou ainda que o contribuinte que declarou empréstimos acima da renda para justificar variação patrimonial teve a situação fiscal analisada pela Receita Federal. “Você tem uma avaliação patrimonial na declaração de R$ 1 milhão, mas tem uma renda pequena e justifica que retirou um empréstimo de R$ 900 mil, aí você vê que a renda é incompatível com o empréstimo”, disse.

Fonte: Agência Brasil.

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Receita testa sistema de malha fina que estuda padrão do contribuinte

A Receita Federal está testando um novo sistema informatizado de “malha fina” que estuda o padrão do contribuinte. O objetivo é evitar que uma determinada pessoa tenha a declaração retida em malha várias vezes sem que tenha cometido alguma infração.

“A gente quer utilizar já este ano, se os testes funcionarem, no sentido de que se tenha um sistema inteligente que estude o padrão do contribuinte”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Henrique Jorge Freitas.

Segundo ele, se o contribuinte declarou e caiu na malha, mas apresentou depois todos os comprovantes e foi liberado pela Receita Federal, não tem sentido uma retenção na malha no ano seguinte.

De acordo com Freitas, o novo sistema deve reduzir o número de contribuintes em malha e até os lotes residuais de declarações. Esta semana, por exemplo, foi anunciada a liberação de um lote que estava na "malha fina" desde 2005.

O novo sistema também irá ajudar a Receita na nova estratégia de concentrar esforços nos grandes contribuintes, como o setor financeiro. Na verdade, o fisco pretende usar os auditores para as grandes fiscalizações, com "maior representatividade e deixar para a “malha fina” os demais contribuintes.

“O setor financeiro é composto de grandes contribuintes e responde por cerca de 30% da arrecadação [sem levar em consideração a receita previdenciária]. Então, tem que ter um tratamento diferenciado”, afirmou.

A seleção dos bancos que serão fiscalizados e a coleta de informações já começaram, segundo o subsecretário da Receita, mas seus nomes não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações e preservar o sigilo fiscal protegido pela lei.

Fonte.: Agência Brasil

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