Para os julgadores, houve abuso e a empregadora foi omissa em permitir a conduta.
Julgando desfavoravelmente o
recurso da reclamada, a 6ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma
empresa ao pagamento de indenização por danos morais. Isso porque um
empregado seu, que prestava serviços para outra empresa, era submetido a
diversas revistas pessoais ao longo do dia, sendo obrigado, inclusive, a
tirar a roupa. Para os julgadores, houve abuso e a empregadora foi
omissa em permitir a conduta.
O caso envolveu típica terceirização. A empresa recorrente foi
contratada por uma empresa de comércio e produtos esportivos para
prestar serviços de limpeza e conservação. O reclamante era empregado da
prestadora de serviços e trabalhava em benefício da tomadora. Em seu
recurso, a empregadora pretendeu se ver livre da condenação, dizendo que
não era ela quem fazia as revistas. Alegou ainda que o dano moral não
foi comprovado e que a revista pessoal, por si só, não caracteriza ato
ilícito capaz de ofender a honra do trabalhador.
Mas nenhum desses argumentos foi acatado pelos julgadores.
Conforme observou o relator, juiz convocado Flávio Vilson da Silva
Barbosa, o direito à indenização nasce quando uma ação ou omissão do
agente causador, atuando de maneira culposa, gera um dano. O dano moral
engloba todas as máculas à honra, intimidade, vida privada e imagem da
pessoa, seja objetivamente, analisado pela ofensa perante o meio em que
vive a pessoa, seja subjetivamente, pela lesão do ponto de vista do foro
íntimo da própria pessoa, explicou.
No caso do processo, as provas deixaram claro que o trabalhador
sofria revistas abusivas. Toda vez que deixava o centro de distribuição
onde trabalhava, ele tinha de levantar a camisa até a altura do peito,
abaixar a calça até os joelhos e retirar os sapatos. Além disso, tinha
de abrir os sacos de lixo que portava e revirar seu conteúdo perante os
seguranças. E isso, diversas vezes ao dia. Seguindo o mesmo raciocínio
da juíza de 1º Grau, o magistrado ponderou que não haveria problema se a
empresa simplesmente realizasse uma revista ao final da jornada, nas
bolsas e mochilas dos empregados. Sem essa exigência de retirada de
roupa, a todo momento. Se assim fosse, não haveria abuso do poder
diretivo ou ofensa à privacidade do empregado. O juiz chamou atenção
para o fato de a tomadora ter plenas condições de investir em instalação
de mecanismos modernos para a fiscalização e segurança.
Diante desse contexto, o magistrado concluiu que a recorrente foi
omissa ao permitir que seu empregado fosse submetido a revistas
constrangedoras no trabalho prestado para a tomadora de serviços. A 1ª
Reclamada omitiu-se em garantir um ambiente digno de trabalho ao autor,
permitindo que a 2ª ré adotasse condutas abusivas na realização de
revistas pessoais e fiscalização dos prestadores de serviço, o que
culminou na violação da dignidade e honra do reclamante, frisou.
Por essas razões, foi mantida condenação ao pagamento de
indenização por danos morais de R$5.000,00, valor considerado pelo
magistrado proporcional à extensão do dano e compatível com o caráter
punitivo-pedagógico da reparação. A Turma julgadora acompanhou o
entendimento.
( 0000235-44.2011.5.03.0075 RO )
Fonte: TRT-MG
Abraços...
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